Termos e Condições

O presente documento estabelece os termos e as condições que regem a utilização do site da Liga Portugal Store, loja oficial da Liga Comercial, e a compra de produtos.

Ao utilizar o site oficial da Liga Portugal Store, o cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Para qualquer dúvida relativa a estes Termos e Condições ou à Política de Privacidade, poderá contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.

Ao utilizar o site da Liga Portugal Store e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

1. utilizar o site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;

2. não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Havendo motivos para se considerar que uma encomenda é falsa ou fraudulenta, podemos anulá-la e informar as autoridades competentes;

3. facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente sempre que necessário.  (Em caso de dúvida sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.)

Ao efetuar uma encomenda através do site da Liga Portugal Store, o cliente declara que é maior de 18 anos e possui capacidade legal para celebrar contratos.

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve seguir o procedimento de compra online, ler e aceitar os Termos e Condições assinalando a opção correspondente e concluir o pagamento através da opção disponível no checkout. O contrato considera-se celebrado quando o cliente receba, via eletrónica, a confirmação da aceitação da sua encomenda pela Liga Comercial.

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação da mesma. Posteriormente, será enviada nova comunicação adicional com a informação de expedição, incluindo a informação necessária para acompanhamento do envio.

O cliente poderá ainda receber comunicações posteriores relacionadas com o estado da encomenda ou outros contactos relevantes associados ao processo de compra.

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos encomendados. Em caso de rutura de stock, será imediatamente comunicada a indisponibilidade, sendo-lhe apresentada uma solução alternativa, que poderá consistir, nomeadamente, na substituição por outro produto disponível ou na emissão de um voucher pelo valor do produto indisponível, a utilizar na Liga Portugal Store no prazo nele indicado.

Caso o cliente não aceite nenhuma solução alternativa proposta, será reembolsado pelo valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação que dê nota da indisponibilidade ou do cancelamento da encomenda.

O reembolso deve ser feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso das Partes.

A realização da entrega de todas as encomendas está sujeita ao pagamento pelo cliente de despesas de expedição que se apresentem em vigor aquando da encomenda. Os valores da expedição incluem IVA à taxa legal aplicável
As entregas são feitas nos seguintes prazos estimados:
   a) entre 5 e 7 dias úteis para Portugal Continental;
   b) entre 5 e 20 dias úteis para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
   c) entre 5 e 20 dias úteis para outras localizações internacionais.

As entregas são efetuadas por transportadora a designar pela Liga Comercial e comunicadas no momento da confirmação do pagamento. Poderão ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:
   a) Personalização dos produtos;
   b) Artigos especializados;
   c) Circunstâncias não previstas;
   d) Problemas na zona de entrega.

Caso não seja possível cumprir com o prazo de entrega estimado, o cliente será disso informado, podendo conceder prazo adicional adequado ou optar pela resolução do contrato, procedendo-se ao reembolso do montante pago.
Todas as expedições para países que não pertençam à União Europeia, países extracomunitários, ficam sujeitas ao pagamento das taxas aduaneiras que sejam determinadas pelo país de destino, sendo este pagamento da exclusiva responsabilidade do cliente. Em caso de devolução para a Liga Comercial da encomenda por falta de pagamento pelo cliente das referidas taxas aduaneiras, este suportará as despesas de reenvio.
Caso o cliente selecione a modalidade de “Entrega em Ponto de Recolha”, será enviado um aviso quando a encomenda estiver disponível para levantamento. O cliente deve proceder ao levantamento dentro do prazo indicado pela transportadora.
A não recolha da encomenda dentro desse prazo resultará na sua devolução à Liga Comercial. A devolução não tem custos adicionais, no entanto, qualquer reenvio solicitado pelo cliente está sujeito ao pagamento de novos custos de expedição, os quais são integralmente suportados pelo próprio cliente.

Os preços apresentados na Liga Portugal Store encontram-se em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes que sejam aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos disponíveis na Liga Portugal Store podem ser alterados pela Liga Comercial, sem qualquer aviso prévio, mantendo-se, contudo, fixos a partir do momento em que a encomenda é submetida.

Em caso de erro na informação do preço de determinado produto encomendado, o cliente será informado, podendo confirmar a encomenda com o preço correto ou anular a encomenda, com o reembolso do valor pago. Caso se revele impossível estabelecer contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e reembolsado o montante pago.

A Liga Portugal Store disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

1. Para encomendas com entrega em Portugal:

1. Cartão bancário (Visa e Mastercard);
2. Multibanco;
3. MB WAY;
4. PayPal;
5. Transferência bancária.

2. Para encomendas com entregas noutros países:

1. Cartão bancário (Visa e Mastercard);
2. PayPal;
3. Transferência bancária.

O pagamento deverá ser efetuado no momento da confirmação da encomenda, através do método selecionado pelo cliente.

Caso o cliente opte por transferência bancária, a encomenda apenas será processada após a Liga Portugal Store verificar a cobrança dos valores devidos. Caso o pagamento não seja recebido no prazo de 3 (três) dias úteis após a realização da encomenda, a mesma poderá ser cancelada.

A Liga Portugal Store reserva-se o direito de suspender ou cancelar a encomenda caso se verifique a impossibilidade de cobrança do valor devido, utilização fraudulenta de meios de pagamento ou incumprimento das presentes condições.

Todas as transações são realizadas através de sistemas de pagamento seguros e encriptados.

Todos os produtos comercializados na Liga Portugal Store estão cobertos por uma garantia legal de conformidade, que se estende por três anos, no caso dos produtos adquiridos como novos. O prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto.

O cliente deve denunciar o defeito o mais rapidamente possível após o seu conhecimento e dentro do prazo da garantia, mediante comunicação remetida para o e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt e enviar fotos que claramente comprovem o defeito, juntamente com o nome e código do artigo bem como o comprovativo de compra.

Os produtos danificados devido a desgaste não são considerados defeituosos.

Se o cliente, por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o cliente ou terceiro por si indicado adquira a posse física do bem.

Os custos de devolução do bem, nas exatas condições de aquisição e com as etiquetas originais, são suportados pelo cliente.

O cliente é responsável pela depreciação do bem que resulte de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.

Não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas caso se trate de artigos:

1. personalizados de acordo com as especificações do cliente;
2. com selos holográficos de autenticidade sem a embalagem e/ou etiqueta original;
3. selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
4. que tenham sido usados ou contenham sinais de uso;
5. que não se encontrem nas mesmas condições de venda, respeitando as condições em que chegaram ao cliente final.

Para o exercício deste direito, o cliente deverá, preferencialmente, utilizar o site oficial da Liga Portugal Store, de acordo com o previsto em «Procedimento de Devolução e Troca».

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da data que a Liga Portugal Store foi informada da decisão de livre resolução do contrato, sem prejuízo do direito que assiste à Liga Portugal Store de reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos.

O reembolso deve ser feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso das Partes.

As devoluções e trocas devem ser iniciadas através da do site oficial da Liga Portugal Store.

Caso o cliente esteja previamente registado no site oficial da Liga Portugal Store, deverá aceder à «Área de Cliente», selecionar a opção «Encomendas», identificar encomenda que pretende trocar/devolver e clicar na opção:

1. «Troca» e indicar o novo tamanho pretendido;
2. «Devolver» e indicar o motivo da devolução.

Caso o cliente não esteja registado no site oficial da Liga Portugal Store ou em caso de indisponibilidade da página, o cliente deverá entrar em contacto através do e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt, sendo, posteriormente, facultado o acesso necessário para iniciar o pedido.

Nos casos em que a devolução ou troca ocorra por motivo imputável à Liga Portugal Store (nomeadamente, em caso de envio de artigo incorreto ou com defeito não identificado na descrição), os custos de envio são assumidos pela Liga Portugal Store.

Nestas situações, poderá ser enviada a etiqueta de transporte ou agendada uma recolha, devendo o cliente enviar fotografias que comprovem a situação e, ainda assim, registar o pedido na plataforma online.

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não se encontra de acordo com as disposições do contrato, o cliente deverá entrar em contacto com a Liga Comercial através do e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt, indicando os detalhes do produto assim como os defeitos identificados.

A Liga Comercial procederá à reparação ou substituição do produto ou, caso tal não seja possível, à redução adequada do preço ou ao reembolso total, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data que a Liga Portugal Store seja informada – sem prejuízo de a Liga Portugal Store reter o reembolso até ter rececionado os bens devolvidos.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. O reembolso deve ser feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso das Partes.

Os produtos só poderão ser trocados se se encontrarem no estado original de envio. Deverão ser devolvidos acompanhados de todos os itens que os compõem tais como acessórios, manuais, etiquetas ou materiais de embalagem.

Todos os produtos que se encontrarem danificados ou não se encontrem em idênticas condições às do momento de entrega ou que tenham sinais de utilização, não serão aceites.

O prazo para efetuar a troca é de 14 dias, contados da receção do produto pelo cliente.

Este site permite a personalização de produtos, de acordo com os presentes termos e condições e as indicações específicas. Atendendo às características dos produtos personalizados, não se efetuam trocas ou devoluções destes produtos.

A personalização inclui textos e caracteres selecionados pelo cliente. Por motivos alheios à Liga Comercial, as cores, texturas e tamanhos reais podem apresentar variações relativamente aos exibidos no ecrã.

A Liga Comercial reserva-se o direito de recusar a personalização ou de proceder ao cancelamento de pedidos de personalização, designadamente nos casos em que sejam utilizados elementos inapropriados, propriedade de terceiros ou de carácter ilícito.

A Liga Comercial não é responsável por textos ou quaisquer elementos personalizados criados pelos usuários deste serviço, não assumindo qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos que possam resultar para qualquer usuário(s) e/ou terceiros.

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site são propriedade da Liga Comercial ou de quem haja outorgado a licença para a sua utilização pela Liga Comercial.

Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial do site da Liga Portugal Store, ou de todo ou de parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

A Liga Comercial não se responsabiliza pelo incumprimento, ainda que parcial, de qualquer obrigação, caso o incumprimento seja originado por motivos de força maior.

O conceito de força maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

1. greve geral, ou outras formas de protesto que afetem de forma significativa o país.
2. perturbações de ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não), ou ameaça ou preparação para guerra.
3. incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
4. impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
5. impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações, públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os motivos de força maior.

Se alguma das presentes condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

Todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento do contrato celebrado entre as partes, ficam sujeitos aos tribunais portugueses competentes.

A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a outra, a lei portuguesa.

No caso de o cliente ficar insatisfeito com a aquisição de um produto ou do serviço prestado pela Liga Portugal Store, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios no Portal do Consumidor, disponível em www.consumidor.pt, nomeadamente no CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.

Os presentes Termos e Condições são válidos a partir de 07/03/2026