Termos e Condições

Introdução

O presente documento estabelece as condições que determinam o uso deste site e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).

Em caso de dúvida relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

Os nossos dados

Liga Portuguesa de Futebol Profissional

NIF 502 136 219

Rua da Constituição, n.º 2555, 4250-173 Porto

Contacto telefónico: 22 834 87 40

Contacto email: geral@ligaportugal.pt

Os seus dados e as suas visitas a este site

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade.

Utilização do site

Ao utilizar o site da Loja Oficial Liga Portugal e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

      i.                Utilizar o site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

     ii.                Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

    iii.                Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade).

Ao fazer uma encomenda através no nosso site, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Celebração do contrato

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “Confirmar Encomenda”, sendo que antes deverá ler e aceitar as presentes Condições de Compra. Ao fazê-lo, celebra um contrato de compra e venda com a Liga Portugal (“Contrato”). Receberá posteriormente um e-mail a acusar a receção da sua encomenda ("Encomenda efetuada").

Receberá ainda um e-mail com a informação da expedição da encomenda ("Encomenda atualizada").

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos encomendados. Em caso de rotura de stock, será imediatamente comunicada a indisponibilidade, e reembolsado qualquer valor pago, no prazo de 30 dias.

Entrega

As entregas em Portugal Continental são feitas no máximo em 5 dias úteis.

Nas entregas internacionais e para as ilhas o prazo pode variar entre 3 e 12 dias úteis, dependendo do destino.

As entregas em Portugal são efetuadas através dos CTT, não se responsabilizando a Liga Portugal por qualquer atraso relativamente às datas de entrega prevista. As entregas fora de Portugal são efetuadas por transportadora a designar pela Liga Portugal e comunicadas no momento da confirmação do pagamento. Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

·         Personalização dos produtos;

·         Artigos especializados;

·         Circunstâncias não previstas; ou

·         Problemas na zona de entrega.

Em caso de incapacidade de cumprimento da data de entrega estipulada, por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, é dada a opção de manutenção da respetiva compra, definição de nova data de entrega, ou cancelamento do pedido, procedendo-se ao reembolso do montante pago.

Levantamento nas instalações

Se optar pela opção «Levantamento nas instalações», receberá uma notificação dando conta da disponibilidade para levantamento. O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação da confirmação do pedido e um documento de identificação).

Preço e pagamento

Os preços apresentados nesta loja on-line encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes que sejam aplicáveis. Os preços e especificações dos produtos deste site podem ser alterados pela Liga Portugal, sem qualquer aviso prévio, mantendo-se contudo fixos a partir do momento em que sejam expedidos para o Cliente.

Em caso de erro na informação do preço de determinado produto encomendado, o cliente será informado, podendo confirmar a encomenda com o preço correto ou anular a encomenda, com o reembolso do valor pago.  Caso se revele impossível estabelecer contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e reembolsado o montante pago.

Política de troca
Direito de livre resolução do contrato

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias.

Poderá exercer esse direito através do envio de declaração para o e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt, ou por qualquer meio através da qual se declare inequivocamente o exercício do direito.

Os custos de devolução do bem, nas exatas condições de aquisição, com etiquetas originais, são suportados pelo cliente. Não poderá ser resolvido o contrato, no caso de produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

A não ser que o cliente entregue os produtos nas nossas instalações ou devolve os produtos por meio de uma transportadora determinada pela Liga Portugal, o cliente deve suportar as despesas de devolução.

Não poderá ser resolvido o contrato nos seguintes casos:

i.              Artigos personalizados;

ii.             Artigos com Selos holográficos de autenticidade sem a embalagem e/ou etiqueta original;

iii.            Produtos selados que não estejam aptos à devolução por motivos de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

No ato de devolução, os produtos devem ser devolvidos nas seguintes condições:

i.      Devoluções nas nossas instalações: deverá proceder à entrega do produto na receção da Liga Portugal, juntamente com confirmação do envio do produto, podendo ser apresentado em formato digital;

ii.     Devoluções por transportadora: ao devolver o(s) produto(s) por uma transportadora determinada por nós, deve entrar em contacto connosco através do formulário de contacto ou do e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt, para que o produto seja entregue no local da entrega original. Deve enviar o produto na mesma embalagem recebida, com uma impressão da confirmação de envio.

Caso não proceda à devolução pelos meios apresentados, o cliente será responsável pelos custos de devolução.

O reembolso do valor pago será efetuado até 14 dias a partir da data em que o cliente comunique a sua intenção de devolver o(s) produto(s).

Produtos defeituosos

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não se encontre de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto com a Liga Portugal através do formulário de contacto, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, ou contactando-nos através do e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt.

O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias.

As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

Troca de tamanho

Nos caso em que se revele necessário efetuar uma troca de produto com fundamento no tamanho, o cliente tem a possibilidade de a solicitar, entrando em contacto com a Liga Portugal através do nosso formulário de contacto, indicando os detalhes do produto assim como o tamanho que pretende substituir a anterior encomenda, ou através do e-mail lojaoficial@ligaportugal.pt.

O prazo para efetuar a troca é de 14 dias, contados da receção do produto pelo cliente.

Artigos personalizados

Este site permite a personalização de produtos, de acordo com os presentes termos e condições e as indicações específicas.  A personalização, inclui textos e caracteres selecionados pelo Cliente.

Por motivos alheios à Liga Portugal, as cores, texturas e tamanhos reais podem apresentar variações relativamente aos exibidos no ecrã.

Atendendo às características dos produtos personalizados, não se efetuam trocas ou devoluções destes produtos.

A Liga Portugal reserva-se o direito de recusar a personalização ou de proceder ao cancelamento de pedidos de personalização, designadamente nos casos em que sejam utilizados elementos inapropriados, propriedade de terceiros ou de caráter ilícito.

A Liga Portugal não é responsável por textos ou quaisquer elementos personalizados criados pelos usuários deste serviço, não assumindo qualquer responsabilidade pelos danos e/ou prejuízos que possam resultar para qualquer usuário(s) e/ou terceiros.

Propriedade intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site são propriedade da Liga Portugal ou de quem haja outorgado a licença para a sua utilização pela Liga Portugal.

Qualquer reprodução ou representação, total ou parcial do site da Liga Portugal, ou de todo ou de parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

Motivos de força maior

A Liga Portugal não se responsabiliza pelo incumprimento, ainda que parcial, de qualquer obrigação, caso o incumprimento seja originado por motivos de força maior.

O conceito de força maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

i.              Greve geral, ou outras formas de protesto que afetem de forma significativa o país.

ii.             Perturbações de ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não), ou ameaça ou preparação para guerra.

iii.            Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

iv.            Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.

v.             Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações, públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os motivos de força maior.

Anulação parcial

Se alguma das presentes condições ou alguma disposição de um Contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

Legislação aplicáveis e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online regem-se pela legislação portuguesa aplicável, convencionando-se como foro competente para dirimir qualquer questão decorrente do presente contrato, o da Comarca do Porto. Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Resolução Alternativa de Litígios:
Os clientes da loja online da Liga Portugal dispõem de mecanismos alternativos para a resolução de litígios, mecanismos esses que são menos formais, menos dispendiosos e mais rápidos do que tradicional via judicial.
Nomeadamente a solução prevista na Lei n.º nº 144/2015, que estabelece o quadro jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.
Pode assim apresentar o seu pedido de resolução de conflito a uma Entidade RAL:

–  CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto  

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no Portal do Consumidor, disponível em: www.consumidor.pt.